Compliance by Design como alternativa para verticais de negócios

Compliance by Design como alternativa para verticais de negócios

Como sempre comentamos, não existe um standard de Sistema de Compliance que seja aplicável a qualquer organização, pois suas características estarão de acordo com o perfil e tamanho do negócio. O mesmo ocorre com o departamento de Compliance. Poderemos encontrar estruturas em pequenos negócios compostas por uma única pessoa, que divide seu tempo com outras atribuições; ou departamentos que contam com cerca de quatrocentos colaboradores, como é o caso da Petrobrás, que atualmente possui uma das maiores estruturas de Compliance do mundo.

Independentemente do tamanho, a função de Compliance possui algumas características, tais como designação formal do seu responsável, orçamento próprio, independência e o principal: voz na organização. Além disso, é importante ter em mente, que os processos de Compliance passarão a integrar toda a organização, de modo que o setor de Compliance também deverá estar integrado com as demais áreas. Hoje fala-se muito em Compliance by Design que significa pensar todos os novos processos e projetos sob a perspectiva do Compliance.

Compliance que integra cultura, reputação, controle e mitigação de riscos

É muito comum quando se fala em Compliance remeter o pensamento ao Jurídico, seja ele interno ou externo, pois temos aquela ideia de “verificação do cumprimento da lei”, mas um parecer de Compliance, por exemplo, é muito mais abrangente por um aspecto e mais limitado por outro, quando se compara com o Jurídico. Além do cumprimento de leis, normas externas e internas e do Código de Conduta, a análise de Compliance também contemplará verificação de situações de conflito de interesses, segregação de funções, fragilidades de controles internos e processos, além de riscos relacionados ao negócio e à reputação. Por outro lado, o parecer emitido pelo advogado demonstrará como os tribunais vêm entendendo aquela situação e as doutrinas específicas daquele caso. Podemos dizer que o Compliance usaria o parecer jurídico como uma das fontes de sua análise.

Um dos parceiros chave do Compliance nas organizações é o de Gestão de Pessoas (GP), pois as diretrizes internas como Códigos de Ética e Conduta falam acima de tudo do comportamento que se espera das pessoas na organização e deverá estar atrelado a uma Política de Cultura Justa, onde exista tolerância ao erro, possibilitando inovação e aprendizado, mas também garantindo a responsabilização daqueles que passem dos limites. As medidas disciplinares devem ser definidas e aplicadas em alinhamento com a GP. Além disso, treinamento e comunicação do Sistema de Integridade devem fazer parte do plano de desenvolvimento da organização como um todo, não podendo ser realizado pelo setor de Compliance sem a participação da GP.

Qualquer que seja o modelo adotado, é importante que a área de Compliance se coloque e seja vista como um setor de apoio na organização, consultivo, que as pessoas saibam que podem buscar e receberão um retorno que de fato agrega valor para os seus processos, contribuindo com que as decisões sejam fundamentadas e reflitam o melhor para o negócio.

Ser ou estar em compliance não faz distinção entre norma interna ou externa. Na prática é comum o departamento de Compliance focar nos temas sem uma governança específica dentro da organização e aproveitar a especialidade dos outros setores na busca de um objetivo em comum: atender todas as regras e leis aplicáveis. Para isso, os profissionais de Compliance devem incluir em sua atividade cotidiana ações para conscientização e sensibilização de todos os profissionais da organização e seus principais stakeholders para que atitudes, comportamentos e processos sejam irrepreensíveis em qualquer especialidade, contemplando todas as normas aplicáveis.

Fonte: https://vitoriacompliance.com.br/2021/04/27/post-3/ 

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