Início » Artigos » Canal de Denúncias em Pequenas e Médias Empresas

A corrupção é um mal que abate toda a sociedade. Não são raros os escândalos envolvendo políticos e empresas privadas.

Infelizmente, as pequenas e médias empresas não estão imunes às condutas antiéticas, já que as organizações são compostas por pessoas.

Com o advento da Lei Anticorrupção, criada em 2014, após a Lava Jato, as sanções para este tipo de crime ficaram mais rígidas.

Combater e prevenir a ocorrência de irregularidades não depende da quantidade de funcionários e porte da empresa.

Por essa razão, é fundamental que, além das grandes empresas, as de pequeno e médio porte também estejam em Compliance.

O Canal de denúncias é um dos pilares fundamentais de um Programa de Integridade Efetivo, no entanto, existem pequenas e médias empresas que não aderem a esta solução por acharem que é algo caro e complexo, o que não é verdade.

Nesse artigo você descobrirá o que é um Canal de Denúncias e porque ele é vantajoso para as empresas, independente do seu porte. Boa Leitura!

O que é um Canal de Denúncias?

É um canal de comunicação que a empresa adota com o intuito de detectar condutas antiéticas ou ilegais.

A principal finalidade é incentivar funcionários, clientes, fornecedores e outras partes envolvidas a compartilharem informações de atos que estejam em desacordo com as leis, normas éticas e de condutas de uma empresa.

Quais as vantagens de um canal de denúncias em pequenas e médias empresas?

Proteger a empresa de processos trabalhistas

Segundo pesquisa do vagas.com 52% dos trabalhadores brasileiros já sofreu assédio moral ou sexual.

É importante ressaltar que situações de assédio são cenários perfeitos para que ocorra um passivo judicial trabalhista, podendo representar uma condenação por danos morais e materiais e denegrindo a imagem da empresa perante o mercado e a sociedade.

Por esse motivo, é necessário adotar políticas para prevenção do assédio no ambiente corporativo e o canal de denúncias que garante o anonimato do denunciante é um mecanismoextremamente eficaz para a redução destes casos.

É necessário lembrar ainda que com a Lei Empresa Limpa – também chamada de Lei Anticorrupção – dispõe que até quando os atos forem cometidos por empregados, a empresa tem responsabilidade. Nesse cenário, é imprescindível reavaliar o comportamento dos funcionários e parceiros.

Melhorar ambiente do negócio e a produtividade das equipes.

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde) “um ambiente de trabalho negativo pode levar a problemas de saúde física e mental de trabalhadores, faltas e atitudes desfavoráveis aos resultados e metas organizacionais, além de alta taxa de turnover na empresa.”

Portanto, uma empresa que segue os preceitos éticos passa mais segurança aos seus colaboradores, pois têm a garantia que os seus direitos serão respeitados como o salário, benefícios e um bom clima de trabalho.

A ativação de um canal de denúncias inibe até 60% dos atitudes antiéticas ou ilegais, melhora o ambiente de trabalho e previne casos de assédio e aumenta a satisfação dos funcionários, fazendo-os produzir mais e melhor.

Reduzir sanções impostas pela Lei Anticorrupção

A Lei Anticorrupção leva em consideração as empresas que possuem um Sistema de Compliance Efetivo – sendo o Canal de Denúncias um dos seus principais pilares – podendo reduzir e até, em último caso, servir como atenuante de aplicação de sanções.

– A Lei n° 12.846, 01/08/2013, conhecida como a “Lei da Empresa Limpa” ou “Lei Anticorrupção”, regulamentada pelo Decreto Federal n° 8.420/2015, estipula que: “Art. 7° Serão levados em consideração na aplicação das sanções: […] VIII – a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva do código de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica

Preservar a imagem e reputação da empresa

A implementação de um Canal de Denúncias pode auxiliar na prevenção de danos a reputação da empresa.

Fazer contratos com a administração pública

Com a Lei Anticorrupção, veio à obrigatoriedade de ter um Programa de Compliance Efetivo para poder fazer contrato com alguns Estados brasileiros.

Levando em consideração que um grande número de empresas negocia com o governo, esse já seria um argumento suficiente para a implementação de um Programa de Integridade.

Atualmente, os  Estados do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Amazonas, Rio Grande do Sul e Goiás já exigem das empresas a obrigatoriedade de implementação de canais de denúncias, conforme, por exemplo,  texto do Decreto nº 46.366/18 que regulamenta a Lei Anticorrupção no Estado do Rio de Janeiro: “canais de denúncia de irregularidades, abertos e amplamente divulgados a funcionários e terceiros, e de mecanismos destinados à proteção de denunciantes de boa-fé”

Reduzir o número de perdas financeiras decorrentes de fraudes e roubos internos

As empresas têm enfrentado o crescente número de casos de fraudes, levando impactos significativos à reputação e perdas financeiras, que são estimadas em 5% da receita bruta anual da entidade, conforme a ACFE, a maior Associação Antifraudes do Mundo.

O canal de denúncia é um mecanismo eficaz contra fraudes, irregularidades e demais condutas antiéticas.

Cerca de 42% das fraudes corporativas foram detectadas através de canais de denúncias (ACFE 2016).
Neste contexto, é importante ressaltar que a Lei Anticorrupção prevê que caso se constate que alguém – colaborador, fornecedor, contratado, consorciado ou parceiro – seja pego em algum ato de corrupção, a empresa será responsabilizada, basta à comprovação do nexo de causalidade entre o ato ilícito e o benefício adquirido.

Publicado Originalmente no site do CompliancePME. Confira aqui

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